Transferência do veículo para o arrendatário - leasing

O que é

O leasing ou locação financeira é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica a esse modelo de crédito) adquire um bem escolhido por seu cliente para, em seguida, alugar a ele, por um prazo determinado.

Este serviço deve ser utilizado quando o veículo está em nome da financeira e será transferido para o arrendatário (comprador).



Como solicitar

O financiamento deve estar cadastrado junto ao Sistema Nacional de Gravames. O proprietário ou seu procurador deve comparecer a qualquer uma das Unidades de Atendimento do Detran/PR, Ciretran ou Posto de Serviço de Trânsito levando um comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo devidamente preenchido e com reconhecimento de firma do comprador e do vendedor, além do veículo para vistoria.

ATENÇÃO! Para veículos com reconhecimento de firma fora de sua jurisdição de registro, deverá ser promovido o reconhecimento do Sinal Público, do Cartorário que reconheceu a firma no verso do CRV, em cartório da jurisdição de registro de veículo (Ciretran).

Se pessoa física

Se pessoa jurídica

Se procurador

Se o vendedor for pessoa jurídica

  • Comprovantes de poderes do vendedor (cópia autenticada ou original), do contrato da empresa, para confirmação de que a pessoa que assinou o recibo está devidamente autorizada pelo contrato a vender o veículo.
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS: será exigida na venda de veículo por pessoas jurídicas de direito privado, de seu ativo imobilizado, com valores acima dos fixados regularmente. A CND é fornecida pela Receita Federal e possui validade de 6 meses.

E ainda

  • Troca de Tarjeta da Placa: nestes casos (mudança de município/Estado, troca de categoria particular/aluguel), somente será necessária a troca da placa inteira, caso não seja a refletiva
  • Benefício Tributário: em caso de venda para outro proprietário antes do prazo determinado por lei, a transferência somente será efetuada mediante autorização da autoridade fazendária competente.

Na unidade, realize a vistoria para confirmação dos dados, monte o processo no setor de atendimento e pague a Guia de Recolhimento que será gerada. Entregue os documentos e o comprovante de pagamento para revisão e finalização do processo.

Retorne à unidade para retirar os documentos na data agendada durante o atendimento.

ATENÇÃO! Para dar início ao processo, todos os débitos referentes ao veículo devem estar quitados. Caso o veículo seja de outro Estado, deverão ser quitados também os débitos do ano vigente, para que não haja débitos vencidos nem a vencer.

Prazo

Durante o primeiro atendimento será agendado o retorno à unidade para a retirada dos documentos.

O que diz a Lei

Em caso de baixa ou inclusão de gravame, o registro da baixa e/ou inclusão de gravame da alienação somente será efetuado junto ao Sistema Nacional de Gravames.

Veja a Portaria nº 371/2009-DG. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do Registro de Transferência e expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 30 dias, sob pena de multa.