Arrendatário do veículo

O que é

O serviço deve ser solicitado quando o veículo continuar em nome do mesmo banco, mas é preciso mudar o nome do novo arrendatário, ou seja, da pessoa que o comprou.

Como solicitar

Antes de dar início ao processo, o proprietário ou procurador deve verificar se os débitos do ano em curso estão quitados. Não podem existir débitos vencidos nem a vencer.

Depois, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) para a vistoria, que serve para a confirmação de dados.

O financiamento deve estar cadastrado junto ao Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Documentos necessários

- Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e com reconhecimento de firma de ambas as partes (comprador e vendedor) por autenticidade.

- Se pessoa física: documento oficial com foto e CPF; comprovante de endereço.

- Se pessoa jurídica: documento oficial com foto e CPF do representante legal; comprovante de poderes; cartão do Certificado Digital para Pessoa Jurídica (CNPJ).

- Se através de procuração: os documentos citados anteriormente, conforme o caso (pessoa física/jurídica) originais ou cópias autenticadas; documentos pessoais do procurador; procuração conforme normas aceitas pelo Detran/PR.

Outras observações

- Gravame: caso o veículo esteja com financiamento no Estado de origem, deve ser transferido para o Paraná, antes que a troca de arrendatário seja efetuada.

- Se o veículo é táxi: deve ser apresentada cópia autenticada do alvará ou licença da Prefeitura.

- Benefício tributário: em caso de venda para outro proprietário antes do prazo determinado por lei, a transferência somente é efetuada com aprovação da autoridade fazendária competente.

- Troca de tarjeta da placa: quando necessária ( por mudança de município/Estado ou mudança de categoria particular/aluguel), somente é exigida a troca da placa inteira se ela não for do tipo refletiva.

Taxas

- Transferência com baixa de gravame: é cobrada a Taxa de Baixa de Gravame.

- Transferência com inclusão de gravame: é cobrada Taxa de Inclusão de Gravame.

- Termo de cessão de direito e baixa de gravame: é cobrada Taxa de Baixa de Gravame.

Prazo

O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias para efetivar o Registro de Transferência e a expedição do novo CRV, é de 30 dias, sob pena de multa.