Atestado de Antecedentes

Forma de Atendimento:

Integralmente na Web

Quanto custa:

Verifique a tabela de custos no site do IIPR.

O que é

O documento conhecido como Certidão de Antecedentes Criminais informa se um cidadão tem ou não registros criminais. Se você está se candidatando a algum emprego ou passou em um concurso público, e esta declaração foi solicitada, não se preocupe. É muito comum e simples de conseguir.

Como solicitar

Você não precisa sair de casa para pedir o documento. Todo o processo é feito pela internet e o único pré-requisito é o número da sua Carteira de Identidade (RG). Se preferir, você pode ir até um dos postos de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná.

Prazo

É muito rápido: até 24 horas depois do pagamento da taxa de emissão, o documento já estará disponível.

A certidão vale por 90 dias, a partir da data em que foi emitida. Depois desse prazo, o serviço deve ser solicitado novamente, da mesma forma.

O que diz a Lei

Quem precisa contratar profissionais para cargos que exigem confiança, como transportar valores, cuidar de idosos ou crianças, por exemplo, pode pedir o documento ao candidato. Essa exigência, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é direito do contratante.

São isentos da Taxa de Segurança os atos e documentos relativos a finalidades escolares, militares e eleitorais, à situação funcional dos servidores públicos em geral (ativos ou inativos) e ao interesse de pessoas comprovadamente pobres.

ATENÇÃO! Nos casos de isenção da taxa, o requerente deve comparecer pessoalmente em qualquer Posto de Atendimento do Instituto de Identificação do Paraná, munido dos documentos que comprovem a necessidade do não pagamento e de documento com foto.