Licenciamento Ambiental

Forma de Atendimento:

Integralmente na Web

Quanto custa:

Variável

O que é

Licenciamento ambiental para as categorias: industrial; comerciais e serviços; agropecuário (suinocultura e avicultura); imobiliário; tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde; postos de combustíveis; autorização ambiental; e disposição de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.

Como requerer

O requerimento pode ser feito pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma solução informatizada que permite aos usuários a requisição de licenças e consultas relacionadas ao processo. Para fazer uso dele, é necessário que o usuário tenha em mãos:

  • cópia do RG e CPF
  • cópia do contrato social do empreendimento a ser licenciado ou matrícula do imóvel
  • estudos e/ou projetos do empreendimento
  • certidão ou anuência do município.

ATENÇÃO! Para cada grupo de atividade e porte do empreendimento a ser licenciado, o sistema irá exigir outras documentações específicas.

Prazo

O tempo para atendimento dependerá do tipo de documentação solicitada.

A validade do documento depende da atividade requisitada.

O que diz a Lei

Para conhecer a legislação específica por categorias, visite o site do IAP.